Como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?

14/12/2020

Mediante a pandemia do Covid-19 e aos seus efeitos catastróficos para a saúde pública e economia de diversos países, os trabalhadores brasileiros ainda foram surpreendidos com a possibilidade de ter os seus contratos de trabalhos suspensos, tendo como auxílio o recebimento mensal do auxílio emergencial.

Sabendo que o fim de ano é marcado pelo período de férias e pagamento do 13º salário, objetos estes de muitas dúvidas e questionamento, tanto por parte dos empreendedores, como também dos trabalhadores.

Estes e demais pontos foram esclarecidos nas últimas semanas, por meio da Nota técnica SEI nº 51520/2020 ME.

Continue lendo nosso artigo e confira nossas 6 respostas sobre como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato.

 

1 – O trabalhador teve o contrato suspenso, com base na Lei nº 14.020/20. Há alteração no período aquisitivo de férias?

Todo trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso, teve automaticamente alterações em seu período de férias.

Ou seja, o período aquisitivo recomeçará a contar após o retorno das atividades de cada colaborador.

Por exemplo, um trabalhador que teve seu contrato suspenso durante 3 meses terá seu período aquisitivo acrescido de mais 90 dias.

 

2 – A alteração do período aquisitivo é obrigatória? Posso manter o período de um ano?

Segundo a nota técnica divulgada pelo governo, o empregador pode entrar em acordo com seus trabalhadores e aplicar regras favoráveis ao trabalhador e também a rotina de sua empresa.

Sendo assim, ele poderá optar por manter o período de aquisitivos de férias de um ano, se desejar.

Aproveite para ler: Plano de ação para empresas: o que é e como desenvolver?

 

3 – O eSocial Doméstico fará a alteração do período aquisitivo automaticamente?

As alterações sobre o período aquisitivo de férias deverão ser preenchidas de forma manual no sistema.

Deste modo, o empregador terá que acessar a ferramenta de alteração de períodos aquisitivo e seguir os seguintes passos:

  • Clique no campo “Férias”;

  • Acesse opções avançadas;

  • Clique sobre o ícone de “lápis”, que exibirá na coluna “Período Aquisitivo”;

  • Na tela de edição o empreendedor deverá informar as datas de início do período de aquisição impactado pela suspensão de contrato.

Deste modo, imagine que o trabalhador teve seu contrato suspenso por dois meses e tinha como período original de férias a data 01/01/2021. Uma alteração deverá ser feita, mudando o período de início para 01/03/2020.

 

4 – O trabalhador que teve o contrato suspenso ao longo do ano tem direito a receber o 13º integral?

O trabalhador que teve a suspensão do contrato de trabalho não receberá o pagamento do 13º salário em valor integral.

Desta forma, todos aqueles que tiveram seu contrato de trabalho suspenso, mas durante determinado mês trabalhou acima de 15 dias, esse mês será contabilizado no cálculo de seu 13º salário.

Sendo assim, aquele trabalhador que teve seu contrato de trabalho suspenso por dois meses, receberá o proporcional aos meses trabalhados, ou seja 10/12 de seu 13º salário.

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5 – O valor do 13º salário deve ser pago com redução para os trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário?

Não. Conforme orienta a nota técnica, o valor a ser calculado deverá corresponder ao valor do salário integral do empregado, desconsiderando assim o período que teve a jornada de trabalho e salários reduzidos.

 

6 – O eSocial Doméstico fará o ajuste do 13º automaticamente nos casos de suspensão ou redução?

Uma nova atualização do sistema permite que seja feita a contagem do período de suspensão de contrato.

No entanto, existem alguns aspectos, nos quais um empregador precisa se manter atento, como por exemplo o valor do salário contratual vigente no momento de realização do cálculo de 13º salário.

Além disso, é preciso estar atento à contagem do período de suspensão, uma vez que o sistema não contará os dias de suspensão, considerando apenas os meses trabalhados, por pelo menos 15 dias.

 

Dica extra: Conte com apoio de uma contabilidade

A elaboração da folha de pagamento é, com certeza, um dos fatores geradores de muitas dúvidas dos empreendedores.

Logo, buscar pelo apoio de um profissional contábil especializado é de fundamental importância para um assertivo no controle de seu patrimônio e para o aumento do nível de produtividade.

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