Redução da multa do FGTS facilita demissões, diz ex-ministro

O ex-ministro do Trabalho Walter Barelli disse nesta sexta-feira, 16, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a iniciativa do governo de cortar os 10% adicionais sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai facilitar as dispensas de empregados pelos empresários. A decisão foi anunciada na quinta-feira conjuntamente pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento e, de acordo com o ministro Dyogo Oliveira, a redução será feita paulatinamente à razão de 1 ponto porcentual ao longo de 10 anos. Barelli está intermediando nesta sexta-feira o Debate sobre a Reforma da Previdência organizado pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.

“Foi criado um adicional de 10% como forma de refrear as dispensas. Mas esse dinheiro não ia para o trabalhador. Ia para um fundo do próprio governo. Se pensou algumas vezes em tirar estes 10% porque eles não estão na Lei do FGTS, mas se a empresa demite, paga estes 10% como se fosse uma multa. Agora o governo quer reduzir em 1 ponto porcentual por dez anos. Então, deveria retirar de uma vez porque ele vai criar um penduricalho. Se não precisa mais dele, que se elimine de uma vez”, ponderou Barelli. Para o ex-ministro, o governo só não eliminou de uma vez essa parte da multa sobre o FGTS “porque certamente tinha destinação destes recursos neste período e o caixa do governo terá que se preparar para isso”.

O que Barelli vê de positivo no pacote de reformas microeconômicas é que o governo vai aumentar a taxa de juro que remunera os recursos dos trabalhadores no FGTS para uma porcentagem próxima à da caderneta de poupança, que paga 6% ao ano mais a variação da Taxa de Referência (TR). “Eu gostaria que a caderneta de poupança acompanhasse outros indicadores porque hoje a caderneta de poupança tem juros fixos enquanto o juro na economia está perto de 14%”, ponderou o ex-ministro.

Previdência

A reforma da Previdência, na avaliação de Barelli, é necessária porque a Previdência foi imprevidente. “Não vai ter dinheiro para pagar aposentados dentro de algum tempo”, disse o ex-ministro. Sobre a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, Barelli disse que ela foi criada como uma decisão de se beneficiar o tempo que o trabalhador vai ficar sem emprego porque vai se aposentar e a aposentadoria ser digna. “Se você não pode pagar as previdências, você precisa pensar em um bom sistema para isso”, disso o ex-ministro. Perguntado se acredita que o projeto poderá ser desfigurado no Congresso, Barelli disse que a questão não é se a proposta vai ou não ser desfigurada, mas definir qual o tipo de regime previdenciário a sociedade brasileira quer para o País.

Fonte: Exame

POR CONTÁBEIS