Não haverá mais piso de idade para regra de transição na reforma da Previdência, diz relator
Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou nesta terça-feira, 11, que não haverá mais um piso de idade para a entrada nas regras de transição em busca da aposentadoria e haverá uma redução do pedágio. Por outro lado, será criada uma idade mínima específica para se aposentar para quem optar pelas novas regras, que aumentará com o tempo.
Com o fim do “degrau”, que já está acertado, cabe agora ao governo e ao relator discutirem detalhes. Entre eles, qual será o percentual do pedágio que terá que ser cumprido por quem entrar na regra de transição. A previsão atual é de 50% do tempo que falta para a aposentadoria, mas o relator estuda reduzir, possivelmente para 30%.
No projeto original do governo, só poderia entrar na transição mulheres acima de 45 anos e homens a partir dos 50. O corte brusco era um dos pontos que mais incomodava os deputados. A partir das novas regras, não há limitação e quem irá decidir se é melhor aderir à transição ou não é o trabalhador.
De acordo com o relator –que deu entrevista coletiva após reunião com o presidente Michel Temer, ministros, líderes dos partidos e membros da Comissão Especial da reforma–, possivelmente a regra de transição será benéfica para quem tem hoje mais de 30 anos. Abaixo disso, já valerá mais entrar no novo sistema, com idade mínima de 65 anos.
O outro ponto já definido é que haverá uma idade mínima específica para se aposentar para quem aderir às regras de transição a partir da promulgação da emenda constitucional, que avançará durante um período que pode ser de 15 a 20 anos, mas também ainda não está definido. Mesmo quem cumprir o tempo de serviço abaixo dessa idade não poderá se aposentar.
O governo ainda estuda qual será essa idade mínima inicial. O presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirma que uma das hipóteses é usar as idades médias de aposentadoria atual –53 anos para mulheres e 57 anos para homens.
“Se é média, quem se aposenta abaixo disso vai subir. Já termina com as aposentadorias precoces”, disse Marun, que também participou da entrevista.
Ao sair da reunião, o ministro da Fazenda ressaltou que se tiver que ceder em um ponto da reforma terá que ser compensado em outro.
“Estamos trabalhando para fazer a reforma que tenha condição de assegurar o equilíbrio fiscal, de não aumentar as despesas da Previdência como proporção do PIB. Senão, não conseguimos equilibrar as contas”, disse.
Outras mudanças
Oliveira Maia disse ainda que não estão totalmente definidos os demais pontos que serão alterados, como o acúmulo de pensões e aposentadorias, regime especial para policiais e professores, aposentadorias rurais e Benefícios de Prestação Continuada.
“A maior reivindicação dos deputados, em relação à aposentadoria rural, é que seja preservada a idade atual. Há um esforço do governo para calcular o que seria possível”, disse o relator.
Em relação ao acúmulo de pensões, Oliveira Maia diz que existem três alternativas, mas a proposta vai impor um limite máximo no valor que poderá ser acumulado.
De acordo com um parlamentar que participou da reunião e falou com a Reuters em condição de anonimato, o relatório deverá manter a idade mínima para aposentadoria rural em 60 anos e criar uma contribuição simbólica de toda a família.
“Seria simbólica, mas de todos, não apenas do chefe da família, para que se pudesse ter um controle”, disse.
Segundo o mesmo parlamentar, as aposentadorias especiais para policiais e professores serão feitas, mas também com a introdução de uma idade mínima para aposentadoria, apenas mais baixa do que da população em geral.
O relatório final será apresentado à comissão no dia 18 deste mês.
A reunião desta terça-feira, chamada pelo presidente Michel Temer, serviu para o presidente informar pessoalmente aos parlamentares da comissão que o governo decidiu ceder e fazer as mudanças pedidas, e cobrar agora a aprovação da reforma.
Na semana passada, o Palácio do Planalto admitiu que não teria votos para aprovar o projeto como estava e aceitou mudá-lo.
“Eu confesso que o projeto original que mandamos é uma reforma que visa 30, 40 anos. Se não pudermos fazer por 30, 40 anos, vamos fazer por 20 anos”, disse Temer na abertura da reunião. (Com agências).