IR 2020: Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda ano que vem?

POR: Jornal Contábil

Se preparar o quanto antes para a declaração do imposto de renda 2020 é uma ótima alternativa para evitar o tumultuo dos últimos dias da entrega. Mas antes dos preparativos o contribuinte deve saber se ele atende os critérios para declarar ou não o IRPF 2020.

Anualmente a Receita divulga uma lista oficial com todos os pré requisitos dos contribuintes que devem declarar.

Neste artigo você vai saber se deve declarar o IR 2020 ou não, e também um guia completo com todas as informações essenciais para fazer uma declaração sem erros.

Quando começa a declaração de imposto de renda 2020?

A data para a entrega do IRPF 2020 ainda não foi divulgada. Mas seguindo o cronograma dos anos anteriores é possível que o inicio da declaração aconteça nos primeiros dias de março e vá até a última semana de abril.

O contribuinte deve ficar atento ao calendário de imposto de renda 2020 para que consiga ir se organizando antes da data de entrega.

Como fica a nova tabela do imposto de renda 2020?

O Presidente Jair Bolsonaro fez uma proposta para sua equipe econômica de reajuste da tabela do IRPF 2020. Porém, até agora nada foi decidido e o projeto ainda segue sob possível aprovação.

Por enquanto, os contribuintes ainda devem levar em consideração a tabela de IR de 2019, já que a do próximo ano ainda não foi confirmada.

Confira abaixo a tabela de imposto de renda valida para a declaração de IRPF 2020, até agora.

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Dedução do IRPF (R$)
Até 22.847,76	–	–
De 22.847,77 até 33.919,80	7,5	1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60	15	4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16	22,5	7.633,51
Acima de 55.976,17	27,5	10.432,32

Quem deve declarar o imposto de renda 2020?

Nem todo cidadão precisar fazer a declaração de imposto de renda. Apenas os contribuintes que se encaixam nos pré requisitos listados pela Receita Federal devem declarar o IRPF 2020. Confira os critérios:

contribuintes que receberam ao longo de 2018, rendimentos tributáveis (salário, veículo e pensão alimentícia, por exemplo) que totalizaram mais de R$ 28.559,70.
assalariados, aposentados ou pensionistas com renda mensal superior a R$ 1.903,98;
contribuintes que tiveram rendimentos não tributáveis (seguro desemprego, vale transporte e indenização por roubo, por exemplo)acima de R$ 40.000,00. Segundo o coordenador do curso de ciências contábeis do Centro Universitário Newton Paiva, Robsney Gonçalves “os rendimentos isentos e os não tributáveis são os quais não se paga nenhum imposto quando são ganhos“;
enquanto isso, para trabalhadores rurais é obrigatório fazer a declaração do imposto de renda, caso o rendimento anual bruto de renda rural tenha sido sueprior a R$ 128.308,50;
contribuintes que investiram qualquer valor em ações em bolsa, criptomoedas ou similares;
contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil;
trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda 2019 sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse valor seja usado para a compra de outro imóvel no Brasil em até 180 dias.

Quem não precisa declarar o IRPF 2020?

Como dissemos no tópico anterior nem todo mundo deve declarar o imposto de renda. Existem os cidadãos que são isentos do imposto de renda, mas para isso também devem se encaixar em algumas características.

O primeiro grupo de pessoas isentadas da declaração, são daqueles contribuintes que até 31 de dezembro de 2019 tiverem renda anual inferior a R$28.559,70. Esses contribuintes não tem obrigação de fazer a declaração.

Já o segundo grupo de isentos refere-se a contribuintes que possuem alguma das doenças graves divulgadas pela Receita. De acordo com as informações as enfermidades isentas são:

Alienação mental.
Osteíte deformante.
Tuberculose ativa.
Hanseníase.
AIDS.
Neoplasia maligna (câncer).
Doença de Parkinson.
Paralisia Irreversível e Incapacitante.
Contaminação por radiação.
Cardiopatia grave.
Espondiloartrose anquilosante.
Fibrose Cística.
Cegueira (inclusive monocular).
Hepatopatia grave.
Esclerose Múltipla.
Nefropatia Grave.

Caso você se encaixe em um desses grupos saiba que está totalmente isento do declaração de IRPF 2020.

Quais são os documentos para declarar imposto de renda 2020?

A lista de documentos para o IR 2020 já está liberada e o contribuinte já pode agilizar quais serão as informações que ele deve apresentar para a Receita. Veja todos os documentos:

informações gerais;
dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
endereço atualizado;
cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;
atividade profissional exercida atualmente.

Renda

informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretoras de valores;
informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão, etc.;
informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebidas no ano, dentre outras;
informe de rendimentos de participações de programas fiscais, tais quais Nota Fiscal Paulista, por exemplo;
um resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão;
DARF’s de carnê-leão.

Bens e direitos

documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos efetuadas ao longo de 2019 — imóveis, contas-correntes, aplicações financeiras, veículos, etc;
no caso de imóveis, deixou de ser obrigatório constar a data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de imóveis, por exemplo;
no caso de automóveis, devem ser declarados o número do RENAVAM e/ou registro no órgão fiscalizador correspondente.

Dívidas e ônus

informações e documentos de dívidas e ônus contraídos e/ou pagos no ano de 2019;
renda variável;
DARF de renda variável;
controle de compra e venda de ações (com apuração mensal de imposto).

Renda variável

controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
DARF’s de renda variável.

Pagamentos e doações

recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro-saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional e a indicação do paciente);
comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do aluno);
comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);
recibos de doações efetuadas;
GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
comprovantes oficiais de pagamento a candidato político também devem ser declarados.

O programa do imposto de renda 2020 foi liberado?

Não, a Receita ainda não liberou o programa para declaração do imposto de renda 2020 para que os contribuintes baixem. Geralmente o Programa para declaração é aberto entre os meses de fevereiro e março, então fique de olho!

Mesmo que o Programa de imposto de renda não tenha sido liberado, é importante saber o passo a passo para baixa-lo. Vamos lá?!

Passo a passo para baixar o Programa da Receita 2020

Primeiramente, o contribuinte deve acessar o site da do Programa da Receita Federal e clicar em “baixar”.

Após isso o contribuinte deve abrir o arquivo baixado e clicar em “sim” para que o Programa seja executado.

Em seguida basta clicar na opção “Avançar”.

Por fim, o programa solicitará qual diretório deve ser instalado. Geralmente, o diretório é a pasta “Arquivos de programas”. Clique em “Avançar” ou clique em outro arquivo de seu interesse.

Quais são as mudanças na declaração do IRPF 2020?

Até agora para a declaração de imposto de renda 2020 a única mudança confirmada pela Receita foi o fim da dedução com gastos de empregado doméstico no imposto de renda.

As demais mudanças que aconteceram no IR de 2019 estão valendo para a declaração de 2020. Confira quais foram as alterações de 2019:

Declaração de IRPF 2018	Declaração de IRPF 2019
Preenchimento de campos destinados às informações complementares era facultativo.	Preenchimento de campos destinados às informações complementares é obrigatório.
Declaração de CPF de dependentes a partir de 12 anos.	Declaração de CPF de dependentes de qualquer idade.
Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta-corrente e aplicações financeiras era facultativo.	Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta-corrente e aplicações financeiras é obrigatório.
Informar sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto era facultativo.	Informar sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto é obrigatório.
Possibilidade de impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso.	Possibilidade de impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso.
Dados como data de aquisição de imóveis e número do Renavam, IPTU, dentre outros, eram opcional até então.	Informações como endereço, número de matrícula, IPTU e data da aquisição de imóveis, por exemplo. Além disso, o número do Renavam de veículos também se manterá facultativo na DIRPF 2019.

Como se preparar para o imposto de renda 2020?

Para evitar erros e possíveis riscos de cair na malha fina em 2020 o melhor que o contribuinte pode fazer é ir se preparando para a próxima declaração.

O mais importante é separar e organizar todos os documentos que vão ser declarados no IR de 2020. Sempre que houver uma nova movimentação financeira é importante que os recebidos e documentos sejam apresentados para a Receita.

Além disso os contribuintes já podem procurar alternativas para evitar a temida malha fina da Receita. Uma ótima opção são os serviços de análise da declaração de IRPF.

A análise de IRPF não faz a declaração do contribuinte, mas sim, analisa todos as informações presentes na declaração e alerta sobre os possíveis riscos de cair na malha fina. Além de dar dias para diminuir o imposto pago e aumentar a restituição.