Imposto de Renda 2018: como declarar rendimentos sem ter recebido as verbas rescisórias de uma demissão?

06/04/2018
POR: Contábeis 

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G1 recebeu perguntas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda de 2018, e pediu ajuda a especialistas para responder às questões dos contribuintes diariamente.

Veja abaixo resposta de Alan Martins, professor de Direito Tributário do CERS Cursos Online, para pergunta sobre a declaração de rendimentos após uma demissão sem o pagamento da verba rescisória.

“Fui demitido em fevereiro de 2017 de uma empresa que, na ocasião, faliu e não fez o pagamento das minhas verbas rescisórias, nem ao menos recolheu os DARF’s e também não enviou a DIRF do ano correspondente. Tenho a TRCT. Como faço minha declaração, sendo que não recebi o informe de rendimentos?”

Resposta:

“Ainda que empresa tenha falido e não tenha efetuado o pagamento de suas verbas rescisórias, é recomendável que a pessoa formule uma denúncia à Receita Federal quanto à ausência de fornecimento de informe de rendimentos.

Se a empresa falida realmente não entregou o informe de rendimentos nem enviou DIRF à Receita Federal, não existe outra saída senão declarar os rendimentos de acordo com os holerites de janeiro.

Já no que diz respeito às verbas rescisórias, mesmo que o contribuinte tenha em mãos o seu TRCT, se ele efetivamente não recebeu nenhuma dessas verbas, não terá que informar como rendimento em sua declaração, pois não se trata de valores recebidos.”