CNPJ Inapto: o que é e quais riscos oferece ao seu negócio?

23/12/2020

Constantemente, a Receita Federal passa um pente fino nas empresas, identificando assim a situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Estima-se que até o mês de maio deste ano, cerca de 3,4 milhões de empresas estavam em situação inaptas com suas atividades empresariais.

Gerando assim uma série de problemas aos seus empresários, que acabam se enrolando com o cumprimento das suas obrigações fiscais.

Confira a seguir o que é e quais os riscos que um CNPJ inapto oferece ao seu negócio. Vamos lá?

 

O que é um CNPJ inapto e como isso acontece?

Um CNPJ se torna inapto quando uma empresa omite informações durante a elaboração de suas escriturações durante anos consecutivos.

Em suma, essas situações ocorrem quando um empresário não apresenta declarações ou demonstrativos em conformidade ao que é apresentado pelo governo. Tendo como resultado o seu CNPJ poderá ser “baixado” pela Receita.

Desta forma, a empresa poderá sofrer com uma série de atuações e impedimentos, podendo assim comprometer a realização de atividades empresariais e com aumento de gastos de forma elevada.

Independente do formato de empresa, a Receita pode torna um CNPJ Inapto quando ela omite informações em algum dos seguintes documentos:

  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

  • Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);

  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF);

  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);

  • Entre outros.

Aproveite para aprender lendo: Inteligência tributária: como melhorar a gestão tributária

 

Quais as consequências de um CNPJ Inapto?

Possuir um CNPJ inapto traz consigo uma série de complicações, podendo o empresário se tornar responsável pelos débitos de sua empresa.

Desta forma, uma empresa poderá ser impedida de realizar sua atividade empresarial, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.

Além disso, o empresário ainda corre o risco da baixa de ofício de sua inscrição. Confira a seguir quais são as penalidades, de acordo com cada artigo.

  • Art. 22 – Impedimento de participar de novas inscrições;

  • Art. 29 – Possibilidade de baixa de ofício da inscrição;

  • Art. 45 – Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;

  • Art. 47 – Nulidade de documentos fiscais;

  • Art. 48 – Responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.

Confira mais em: Estruturação de Plano de Negócios: Como gerir o crescimento da empresa

 

Como resolver esta situação?

A fim de solucionar tal problema, o empreendedor precisará buscar apoio de um profissional contábil.

Dessa forma, se tornará possível obter a relação de todas as pendências relacionadas aos serviços da Receita Federal.

Confira a seguir quais os passos deverão ser seguidos:

  • Acessar a aba Certidões e Situação Fiscal;

  • Pesquisar em Consulta Pendências – Situação Fiscal, com relação às obrigações não previdenciárias;

  • Pesquisar em Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar, com relação às obrigações previdenciárias.

Durante este processo, o empreendedor conseguirá identificar quais são as pendências de seu CNPJ.

Regularização das Omissões

A fim de evitar que a Receita Federal inicie o processo de inaptidão, é de fundamental importância uma análise completa de seus documentos nos últimos cinco anos.

Dessa forma, são documentos a serem analisados:

  • Escriturações fiscais;

  • Declarações.

 

Como a ADCAL pode te ajudar a regularizar o seu CNPJ Inapto?

Caso tenha dúvidas acerca de seus documentos e envios de remessas à Receita Federal, procure o apoio de um contador.

ADCAL tem como missão a busca do equilíbrio nas relações humanas, por meio das soluções empresariais, proporcionando a melhoria e o avanço da contabilidade e maximizando os retornos empresariais para os seus titulares.

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